Política de privacidade
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“DADOS”) tem por finalidade demonstrar o compromisso do PADOCARIASP com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS.
Como condição de acesso ao PADOCARIASP, você (“USUÁRIO”) declara que fez a leitura completa e atenta, estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso no PADOCARIASP.
1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES
1.1. Os DADOS são coletados a partir do consentimento do USUÁRIO.
1.2. A relação de DADOS coletados e as respectivas finalidades constam no Anexo I.
1.3. Outros DADOS que não estão descritos no Anexo I podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.4. O PADOCARIASP não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las sempre que for o caso.
1.5. O PADOCARIASP pode realizar atualização e enriquecimento dos DADOS.
1.6. O PADOCARIASP garante ao USUÁRIO o direito de correção de DADOS incompletos, inexatos ou desatualizados.
1.7. Ao utilizar os ambientes digitais do PADOCARIASP, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.8. Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais de tais ambientes digitais fora do ambiente do PADOCARIASP, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.
1.8.1. O PADOCARIASP não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer sites, conteúdos ou serviços fora do ambiente do PADOCARIASP, ainda que a ele vinculados por meio de links.
1.9. Os DADOS citados no Anexo I poderão ser compartilhados com marcas e/ou Empresas parceiras e apoiadoras do PADOCARIASP, com a finalidade de uso dos Dados restrita ao envio de promoções e desenvolvimento de produtos e serviços em favor do USUÁRIO (e não para a monetização do DADO).
1.9.1. Ao consentir com o compartilhamento dos seus DADOS, o USUÁRIO compartilhará com as empresas parceiras e apoiadoras do PADOCARIASP as seguintes informações: Nome e e-mail.
1.9.2. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao conceder o seu consentimento o faz de forma livre e por sua própria vontade, risco e responsabilidade. Recomendamos que, previamente à concessão do seu consentimento e escolha das Empresas, o USUÁRIO verifique os Termos de Uso e Política de Privacidade de cada Empresa, já que o PADOCARIASP não se responsabiliza pelo uso que as Empresas farão com os seus dados.
1.9.3. Ainda que o PADOCARIASP deixe claro para tais Empresas que a finalidade de uso dos DADOS deverá estar restrita ao envio de promoções e desenvolvimento de produtos e serviços em favor do USUÁRIO (e não para a monetização do DADO), caberá ao PADOCARIASP apenas o compartilhamento dos DADOS, desde que autorizado pelo USUÁRIO, não sendo o PADOCARIASP responsável por quaisquer perdas e danos e/ou prejuízos que o USUÁRIO possa ter que arcar devido à utilização e Tratamento de seus Dados Pessoais por tais Empresas.
1.10. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica, legítima e informado ao titular.
1.11. O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do Canal de Atendimento à LGPD do PADOCARIASP, disponível no e-mail [email protected] e no endereço eletrônico https://padocariasp.com.br/lgpd.
1.12. O USUÁRIO pode entrar em contato diretamente com o PADOCARIASP por meio do e-mail [email protected], do instagram @padocariasp e do site https://padocariasp.com.br/lgpd. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:
a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
b) Com os órgãos de controle que fiscalizam o PADOCARIASP, quando solicitado.
1.13. A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de propriedade e responsabilidade do PADOCARIASP. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais do PADOCARIASP e descritos no Anexo I desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
1.13.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus DADOS.
1.13.2. O compartilhamento de senhas ou DADOS de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso do PADOCARIASP.
1.14. Internamente, os DADOS dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo PADOCARIASP, sendo eles titulares, empregados, prestadores de serviços e parceiros.
1.15. O PADOCARIASP respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os USUÁRIOS.
2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
2.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado, conforme a tabela abaixo:
DADOS PESSOAIS: Dados cadastrais
PRAZO DE ARMAZENAMENTO: 10 anos após o término da relação
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal.
DADOS PESSOAIS: Dados de identificação digital
PRAZO DE ARMAZENAMENTO: 6 meses do último acesso
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)
2.2. Os DADOS podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial, para fins de prestação de contas aos órgãos de controle ou por outros interesses legítimos do PADOCARIASP, devidamente especificados e informados ao titular de dados. Ao fim do prazo e da necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
2.3. Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
3. ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO USUÁRIO
3.1. O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus DADOS, por meio do Canal de Atendimento a LGPD do PADOCARIA, disponível por e-mail [email protected], no instagram @padocariasp e no site https://padocariasp.com.br/lgpd.
3.2. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o USUÁRIO pode também:
(i) requerer o bloqueio do uso de seus DADOS;
(ii) manifestar oposição ao tratamento de seus DADOS realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento;
(iii) solicitar a eliminação de seus DADOS coletados e registrados pelo PADOCARIASP ao término de sua finalidade de uso;
(iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas;
(v) solicitar portabilidade dos DADOS;
(vi) solicitar informações sobre com quem foram compartilhados os DADOS;
(vii) informações sobre o impacto da decisão de não consentir ou revogar o consentimento.
3.3. Mesmo que o USUÁRIO não conceda ou solicite a revogação do consentimento para as finalidades relacionadas ao envio de informações, o PADOCARIASP poderá enviar informações transacionais relativas à prestação dos serviços.
3.4. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o PADOCARIASP pode permanecer com o histórico de registro e os DADOS dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, ou para preservação de direitos do PADOCARIASP
ou do titular de dados.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. O PADOCARIASP reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso aos sistemas do PADOCARIASP.
4.2. Em caso de atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o PADOCARIASP deve notificar o USUÁRIO pelos seus meios capazes de realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por ele fornecidos.
4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o USUÁRIO pode entrar em contato com o PADOCARIASP por meio do Canal de Atendimento à LGPD do PADOCARIASP, disponível por e-mail [email protected], no instagram @padocariasp e no site https://padocariasp.com.br/lgpd.
4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer DADOS coletados pelo PADOCARIASP, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do PADOCARIASP, bem como Políticas e procedimentos adicionais.
4.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), aplicativos de comunicação instantânea, rede social ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo PADOCARIASP, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
4.6. O PADOCARIASP utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos USUÁRIOS que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do USUÁRIO ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
4.7. O PADOCARIA utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho (Análise e Personalização) e Publicidade.
4.7.1. Essencial: Necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a navegação pelo USUÁRIO em nossos sites e o uso dos seus serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar USUÁRIOS, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do USUÁRIO de terceiros não autorizados).
4.7.2. Desempenho: Coletamos informações de forma anônima que permitem determinar informações suficientes para realizar análises de navegação, como por exemplo, o número de visitantes de uma página, como o USUÁRIO chegou ao site e as páginas acessadas.
4.7.3. Publicidade: utilizamos alguns cookies com o fim publicitário. Isto se faz para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público. Através desses cookies é possível entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo no site.
4.8. É necessária a permissão do USUÁRIO para aceitar e gerenciar as preferências no uso dos cookies, antes de iniciada a sessão, para que sejam coletados.
4.9. Utilização de cookies de terceiros: Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies nos serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços ao PADOCARIASP. Tais cookies coletarão os dados do USUÁRIO nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta Política.
5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Judiciário de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
6. GLOSSÁRIO
6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo PADOCARIASP, gravados nos dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE, de acordo com o seu perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
Session ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar o PADOCARIASP e utilizar as suas funcionalidades.
USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades do PADOCARIASP.
7. ANEXO I – LISTA DE DADOS PESSOAIS E FINALIDADES DE USO TIPOS DE DADOS
(I)
TIPO DE DADOS:
Cadastrais
DADOS PESSOAIS:
Nome completo, CPF, email, telefone, perfil no Facebook.
FINALIDADE DE USO DOS DADOS:
– Identificar o USUÁRIO;
– Prover atendimento personalizado;
– Cumprir as obrigações decorrentes do uso das ações, dos produtos e serviços do PADOCARIASP;
– Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o USUÁRIO;
– Promover e divulgar ações, produtos e serviços do PADOCARIASP;
– Responder a solicitações e pedidos de informações do USUÁRIO;
– Realizar pesquisas do interesse do PADOCARIASP;
– Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais do PADOCARIASP;
– Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei;
– Personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais do PADOCARIASP.
(II)
TIPO DE DADOS:
Dados de identificação digital
DADOS PESSOAIS:
– Endereço IP e Porta Lógica de Origem;
– Registros de interações com os ambientes digitais;
– Telas acessadas;
– Dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário);
– Session ID;
– Cookies.
FINALIDADE DE USO DOS DADOS:
– Identificar o USUÁRIO
– Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais;
– Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;
– Promover e divulgar produtos e serviços do PADOCARIASP e de parceiros;
– Realizar prevenção a fraudes, personalizar a experiência de navegação nos canais, por meio de georreferenciamento;
(III)
TIPO DE DADOS:
Dados anonimizados
FINALIDADE DE USO DOS DADOS:
– Elaborar análises e estudos estatísticos.
